Reforma da exibição de cinema: incentivos, quotas e um passe
As recomendações do grupo de trabalho sobre exibição cinematográfica criado pelo Governo incluem ainda mudanças no regulamento que permite a desafetação de salas.
O grupo de trabalho criado pelo Governo após o aumento significativo de pedidos de desafetação da atividade das salas de cinema, divulgou o relatório final que traça um diagnóstico do setor.
Marcada pela concentração da oferta em grandes centros urbanos, pela diminuição do número de espectadores nas salas e pelo crescimento das plataformas de ‘streaming’, a exibição cinematográfica deverá, de acordo com o relatório apresentado à Ministra da Cultura, ser alvo de uma resposta dividida em “três eixos prioritários que se articulam entre si”: equipamentos, programação e públicos.
No que diz respeito aos equipamentos, o documento do grupo de trabalho propõe a revisão do procedimento de desafetação de salas que deverá passar a incluir pareceres de entidades culturais ligadas ao setor e das autarquias. Sugere, igualmente, um programa de incentivo à reabilitação de cinemas em centros urbanos, bem como a adaptação de espaços públicos para exibição de filmes. Recomenda ainda o apoio à eficiência energética e à modernização tecnológica das salas.
Entre as propostas, destaca-se a criação de um “selo de proximidade e autor”, visando “contratualizar apoios financeiros condicionados ao cumprimento de quota de cinema português/europeu”, assim como a reorganização da tipologia de salas, com incentivos à transformação de salas únicas em complexos “multiponto” com dois ou três ecrãs.
No eixo da programação, o relatório aponta para a necessidade de formação de programadores e “mediadores de cinema”, entre técnicos municipais e agentes culturais, e para o fortalecimento da relação com associações e cineclubes.
É também proposta a valorização da exibição de património cinematográfico, nomeadamente obras do catálogo recuperado da Cinemateca, na rede de teatros municipais e na Rede de Teatros e Cineteatros Portugueses (RTCP), e a digitalização e disponibilização de cinema português.
O documento recomenda ainda o estabelecimento de protocolos para garantir exibição cinematográfica regular em regiões sem oferta, especialmente no interior do país e o reforço da articulação entre instituições públicas ligadas à cultura.
No que respeita aos públicos, é proposto um estudo para entender as motivações, hábitos e barreiras ao consumo de cinema, bem como o reforço da ação do Plano Nacional de Cinema.
Umas das novidades sugeridas pelo grupo de trabalho é a criação de um “Passe Nacional de Cinema Independente” que servirá para incentivar a “frequência de cinemas por parte de jovens”. Assente num modelo de subscrição mensal, visa fidelizar públicos e aumentar a previsibilidade de receitas para exibidores e distribuidores.
O grupo de trabalho exemplificou com casos internacionais de sucesso na promoção do cinema de autor com recurso a modelos semelhantes. É o caso de França, que criou uma rede em 1955, com 1.221 cinemas, representando mais de metade do total no país, e oferece subsídios, benefícios fiscais e critérios de qualidade para manter a diversidade cultural. Já os Países Baixos e a Bélgica possuem redes de cinemas independentes com modelos de subscrição, que revitalizaram salas de bairro e atraíram públicos jovens, afirma o documento.
O grupo de trabalho considera que a crise do setor exige ações coordenadas entre o Estado, autarquias e agentes culturais e defende uma ação continuada e integrada, para recuperar hábitos de frequência das salas. “A sala de cinema é um espaço de encontro, de surpresa, de emoção partilhada e é precisamente esse caráter insubstituível que torna urgente recuperar e reforçar os hábitos de frequência das salas”, lê-se no relatório.
Na sequência das conclusões deste relatório, o Ministério da Cultura, Juventude e Desporto anunciou hoje que os municípios e organismos com responsabilidades na área do cinema vão passar a ser envolvidos na avaliação do impacto cultural que a desafetação das salas de cinema tem nos territórios envolvidos. As novas diligências instrutórias incluem a participação do ICA, da DGArtes e da Cinemateca Portuguesa, além das autarquias locais.
Outras recomendações que o Governo irá pôr em prática incluem o reforço do papel da Rede de Teatros e Cineteatros, o estudo dos públicos de cinema (a ser feito pelo ICA), a credenciação técnica e artística das salas e o apoio estatal à programação e a formação de programadores. O ICA e a IGAC vão estreitar o trabalho com a DGArtes na comunicação com gestores, promotores e programadores culturais.
“As restantes recomendações do grupo de trabalho serão avaliadas após a divulgação dos resultados deste estudo e em linha com o plano estratégico em curso no ICA”, refere o comunicado do ministério. “O destino das salas de cinema não pode ser decidido sem a ponderação do seu impacto cultural nos territórios. O modelo que agora introduzimos assegura decisões mais informadas e abre espaço à identificação de alternativas, num diálogo institucional que também se estende aos autarcas”, acrescenta a ministra da Cultura, Juventude e Desporto, Margarida Balseiro Lopes, citada na nota.
Criado em outubro de 2025, o grupo de trabalho ouviu dezenas de agentes do setor, incluindo produtores, distribuidores, exibidores, associações, festivais, centros comerciais e entidades públicas, como câmaras municipais.
Em 2025, foram apresentados 32 pedidos de desafetação de salas de cinema, aos quais se somam mais 12 pedidos desde o início deste ano. Uma das empresas de exibição, a Cineplace, encerrou após um processo de insolvência e a NOS Cinemas, líder no mercado, também avançou com o fecho de alguns ecrãs.
De acordo com dados do Instituto do Cinema e do Audiovisual, a exibição de cinema em janeiro deste ano conta com menos 112 ecrãs face a 2025. Com os encerramentos nos últimos meses, há pelo menos cinco capitais de distrito sem exibição comercial regular de cinema: Beja, Bragança, Guarda, Portalegre e Viana do Castelo. A estes junta-se Leiria, que no primeiro trimestre deste ano ficou sem exibição nos cinemas Cineplace e CinemaCity, este na sequência de estragos causados pelas tempestades.
Em 2025, as salas de cinema registaram cerca de 10,8 milhões de espectadores, o valor mais baixo de audiência desde 2004, excetuando-se os anos da pandemia da covid-19 (2020-2022).
